Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Reintegração de posse. Cláusula resolutiva. CCB/2002, art. 474. Notificação. Deslinde da controvérsia. Relevância. Ausência de apreciação. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno à origem. Necessidade.

«1 - O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos embargos de declaração e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)