Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Dilação probatória. Não conhecimento. Prisão preventiva. Acentuada periculosidade acusado. Propensão à prática de conduta violenta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Excesso de prazo na instrução processual. Inexistência. Marcha processual compatível com as particularidades da causa. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. ... (Continua)