Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Indenizatória por danos materiais e morais - Vícios e defeitos no imóvel - Sentença de improcedência - Apelo da autora -

Cerceamento de defesa - Configuração - Autora expressamente requereu produção de prova pericial - Impossibilidade de comparecimento justificada - Improcedência fundada na ausência de realização das provas - Designação de nova data não acarretaria dano às partes - Adequação para efetiva análise da questão controvertida - Determinação de retorno dos autos para continuidade da fase instrutória - Precedente jurisprudencial. Sentença anulada - Recurso provido