Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e Venda imobiliária. Liminar de reintegração de posse. Manutenção. Inadimplemento confesso. Histórico de consolidação da posse e propriedade somado ao ajuizamento de ação revisional sem tutela deferida. Repetição do mesmo pedido de tutela de urgência, em múltiplas sedes (inclusive perante essa C. 10ª Câmara de Direito Privado), TODAS SEM SUCESSO E DE MODO QUASE TEMERÁRIO que apenas reforça a manutenção da exegese de origem. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO com OBSERVAÇÃO (imposição de penalidade processual em caso de reiteração de expedientes como o presente)... (Continua)