Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento do apelo. Perda superveniente da lide acessória. Decisão passível de recurso no processo principal. Irrelevância. Precedentes do STJ. Recurso não provido.

«1 - Nos termos da jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça, configura perda superveniente de objeto da medida cautelar o julgamento do recurso especial a que se pretende atribuir efeito suspensivo, ainda que não tenha transitado em julgado. Precedentes. ... (Continua)