Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Duplo homicídio triplamente qualificado. Associação para o tráfico. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Extensão de benefício deferido a corréu na origem. Ausência de similitude fático-processual. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito, motivado, em tese, por disputas oriundas do tráfico. Modus operandi. Disparos em via pública. Réu que já possui condenação anterior. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso improvido.

«1 - A tese de insuficiência dos indícios de autoria, ou possíveis inconsistências nos depoimentos testemunhais, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)