Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Autos do incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo. Aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. CCB, art. 50. Cenário probatório dos autos que não traz prova de prática de atos fraudulentos pelos quais se permita conferir desvio de finalidade. Tampouco há evidência de confusão patrimonial. Decisão mantida. Recurso não provido