Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PROCEDIMENTOS PARA TRATAMENTO DE QUADRO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. OPERADORA AFIRMA QUE JÁ HAVIA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO ANTES DA JUDICIALIZAÇÃO DO CASO. COBERTURA DEVIDA. «ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE. RAZOABILIDADE EM FACE DA URGÊNCIA E DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO