Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da autora.
Negativação indevida. Dano moral que não precisa ser provado, pois decorre da própria inscrição desabonadora. Quantum indenizatório majorado R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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