Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do banco do estado do rio grande do sul. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Nos termos da Súmula 459/TST, «o conhecimento do recurso de revista, quanto a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação da CLT, CPC, art. 832, art. 489 de 2015 (CPC, art. 458 de 1973) ou da CF/88, art. 93, IX. ... ()
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