Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Gratificação de função. Recebimento por mais de dez anos. Funções diversas. Apuração pela média.

«Nas hipóteses em que houve o exercício de funções diversas por período superior a dez anos, a jurisprudência desta Corte Superior já pacificou o entendimento de que o cálculo para a incorporação da gratificação de função deve ocorrer pela média dos valores recebidos nos últimos dez anos. Precedentes. ... (Continua)