Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6011.5200

1 - TST Recurso de revista terceirização ilícita. Atividades típicas de bancário. Vínculo de emprego. Tomador dos serviços. Não conhecimento.

«Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a oferta de produtos bancários - tais como empréstimos, abertura de contas, venda de seguros e cartões de crédito, etc - , realizada por empregados de prestadoras de serviços, insere-se na atividade-fim dos Bancos, resultando ilícita a terceirização, a autorizar o reconhecimento do vinculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, como na hipótese dos autos. ... ()

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