Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Ausência de provas da materialidade delitiva e de indícios de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Fundamentação do Decreto. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Temor das vítimas. Ameaças sofridas. Periculosidade do acusado. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - A aferição sobre ausência de provas da materialidade delitiva e de indícios de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do recurso ordinário, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)