Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Efeito ativo ao agravo em recurso especial. Ausência de demonstração dos requisitos autorizadores.
«1 - Cabe ao Magistrado, como destinatário final do acervo probatório, a análise da necessidade, ou não, da produção das provas requeridas pelas partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote