Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em omissão no acórdão embargado, uma vez que este foi claro ao registrar a inviabilidade de se apreciar matéria de Súmula em sede de recurso especial, bem como ao consignar que a reforma do aresto estadual quanto à inexistência de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, demandaria reexame de provas, providência inviável de ser adotada nesta instância, ut Súmula 7/STJ. ... (Continua)