Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recursos especiais. Tentativas de homicídio e associação criminosa. Violação do CP, art. 59 e CP, art. 288, parágrafo único. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstância judicial negativada. Comportamento da vítima. Vetorial que somente pode ser considerada em benefício do agente. Jurisprudência consolidada em ambas as turmas da Terceira Seção do STJ. Exclusão preservada.

«1 - A negativação referente ao comportamento da vítima não deve exasperar a pena-base, haja vista posição pacífica desta Corte Superior de que ela deve apenas ser considerada em benefício do agente. ... (Continua)