Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.5451.8003.3200

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Fraude à execução. Súmula 375/STJ. Requisitos não preenchidos. Alegação de que adquirente deveria ter sido mais diligente. Penhora não registrada e má-fé não comprovada. Impossibilidade.

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