Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.5974.1440.2209

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - Preliminar de não conhecimento do recurso - Alegada violação ao CPC, CPC, art. 1.010, II, em razão da ausência do requisito da regularidade formal - Alegada falta de impugnação específica e de repetição de argumentos já apresentados - Rejeição - Hipótese em que o recurso oferecido atacou a fundamentação da r.sentença, em atenção ao princípio da dialeticidade, ainda que se verifique a reiteração de argumentos - PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU REJEITADA.

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