Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.1430.9001.9000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos do devedor. Vencimento antecipado da dívida. Prescrição. Termo inicial. Desnecessidade da prova pericial reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Cobrança de capitalização admitida, em tese, na origem. Prova da capitalização. Irrelevância. Agravo não provido.

«1 - O vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial do prazo prescricional. ... ()

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