Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Manutenção da constrição cautelar pela sentença de pronúncia. Alegação de ausência de fundamentação garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito. Periculosidade concreta do acusado. Excesso de prazo. Réu pronunciado. Feito pronto para julgamento pelo tribunal do Júri. Aplicação da Súmula 21/STJ. Prisão domiciliar. Descabimento. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva, mantida na pronúncia, foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em face das circunstâncias do caso, que retratam in concreto, a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi do delito. O Pronunciado teria matado sua convivente com golpes na cabeça, em via pública e diante de diversas testemunhas, as quais, inclusive, foram ameaçadas. ... (Continua)