Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Custas finais. Gratuidade concedida. Inconformismo. Tendo sido a gratuidade concedida tão somente após a prolação da sentença, os efeitos do benefício se dão «ex nunc, ou seja, não retroativos. Precedentes do STJ. Custas finais que deverão ser suportadas por ambas as Executadas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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