Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Audiência de instrução e julgamento. Constrangimento ilegal não configuração. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Fuga da abordagem policial. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do réu, e também porque ele tentou fugir da abordagem policial, não há que se falar de ilegalidade da custódia. ... ()
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