Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Acórdão e notas taquigráficas. Conteúdo. Divergência. Inexistência. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória. Multa.
«1 - Inexistência, na espécie, de divergência entre o acórdão relativo ao julgamento dos anteriores embargos de declaração e os respectivos registros taquigráficos. ... ()
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