Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROMOÇÃO HORIZONTAL.
Ação ajuizada objetivando: (i) o reconhecimento de seu direito à promoção horizontal, com os pagamentos correlatos; e (ii) reconhecimento ao adicional de insalubridade, com os pagamentos correlatos. ... ()
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