Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Direito da criança e do adolescente. Adoção intuitu personae. Burla ao cadastro de adoção. Busca e apreensão. Acolhimento institucional em abrigo. Primazia do acolhimento familiar. Melhor interesse da criança. Ilegalidade flagrante. Concessão da ordem de ofício.
«1 - Controvérsia a respeito do acolhimento institucional de criança entregue à adoção intuitu personae. ... ()
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