Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Pretendido reconhecimento de violação à norma constante do CPP, art. 387, § 1º, do CPP. Informações prestadas pelo juízo de primeiro grau que noticiam a sua posterior manifestação quanto à parte omissa da sentença penal condenatória do réu, relacionada à manutenção, ou não, da prisão preventiva. Consequente superação do vício alegado. Perda superveniente de objeto do writ constitucional. Prejudicialidade da ação de habeas corpus. Recurso de agravo improvido.