Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ameaça. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia de ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ausência de ilegalidade.

«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia, inviável a liberação do acusado. ... (Continua)