Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Recorrente denunciado pela prática do crime de roubo. Ausência na audiência de instrução. Nulidade. Inexistente. Recurso desprovido.

«1 - Espécie em que o Recorrente foi denunciado pela prática do delito tipificado no CP, art. 157, § 2º, I e II, por três vezes, na forma do CP, art. 70, ambos Código Penal, sob a acusação de que, no dia 31/12/2015, subtraiu em estabelecimento comercial, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, três aparelhos de telefonia celular, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), além de R$ 1.985,00 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais) em espécie. ... (Continua)