Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Qualidade de segurada afastada pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese em exame, no acórdão combatido consta que «realizada perícia indireta, o perito atestou que o falecido foi acometido de neoplasia maligna de esôfago, com sintomatologia a partir de agosto/2005, quando passou a apresentar tosse e dor epigástrica (fls. 159/164). O perito foi categórico ao afirmar que a incapacidade teve início em agosto de 2005, quando o falecido não mais ostentava qualidade de segurado. ... (Continua)