Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico. Alegação de omissão. Decisão superveniente do Juiz da causa. Pretensão de inovação ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.
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