Jurisprudência Selecionada
1 - STM Apelação. Violência contra inferior. Militar. CPM, art. 175.
«Comete o delito de violência contra inferior o Oficial que desfere um tapa no rosto do Soldado, por não haver se apresentado corretamente. Comete o mesmo delito o Oficial que chuta o pulso de Soldado, durante o exercício de flexão de braço, como castigo por haver errado o posicionamento do plano de defesa do aquartelamento. Apelo da Defesa improvido. Decisão unânime.... ()
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