Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.8731.1004.3500

1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Omissão verificada. Efeitos infringentes.

«1 - Verificada a omissão, hão de ser acolhidos os embargos de declaração. ... ()

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