Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Violação aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Ilegitimidade passiva. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. ... (Continua)