Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração habeas corpus. Inexistência de contradição e/ou omissão do julgado. Homicídio qualificado consumado e tentado. Qualificadora do CP, art. 121, § 2º IV. Afastamento. Impossibilidade. Revolvimento fático-probatório. Inadmissibilidade via eleita. Rediscussão da matéria já apreciada. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão decisão, nos termos do CPP, art. 619. ... (Continua)