Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Embargos de divergência. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Taxa referencial. Adoção. Indexador inidôneo. Acórdão embargado mesmo sentido da jurisprudência atual. Súmula 168/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Agravo interno a que se nega provimento.

«1 - «A correção dos benefícios periódicos da complementação de aposentadoria unicamente pela TR acarreta substanciais prejuízos ao assistido, visto que há, com a corrosão da moeda, perda gradual do poder aquisitivo, a gerar desequilíbrio contratual (EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/9/2018, DJe 19/10/2018). ... (Continua)