Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Ausência de omissão julgado. Nítida pretensão de reexame de matéria fática. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Verifica-se inexistir, acórdão impugnado, alguma omissão a merecer a necessária integração por este Colegiado, tendo sido os fundamentos apresentados de forma clara e sólida quanto à aplicação da Súmula 211/STJ à hipótese. ... ()
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