Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Locação de imóvel comercial - Ação renovatória - Sentença de parcial procedência - Apelo da locadora - Alegação de que a não apreciação do laudo técnico produzido por assistente técnico violou o contraditório e a ampla defesa - Acolhimento - Questões técnicas cujo enfrentamento por excelência deve ser realizado pelo Sr. Perito Judicial, para fins de auxiliar o Juízo - Regra do CPC, art. 477, § 2º violada - Prejuízo ao contraditório e à ampla defesa - Sentença cassada - Recurso PROVIDO... (Continua)