Jurisprudência Selecionada
1 - TRF3 Processual civil. Rejulgamento. Embargos de declaração. Omissão caracterizada. CPC/2015, art. 1.005.
«1. Trata-se de rejulgamento de embargos de declaração rejeitados por esta Corte, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, com o fim de suprir a omissão de ACÓRDÃO procedendo à análise sobre eventual coisa julgada da sentença proferida na primeira instância em face do sócio CHIHACHI YADOYA. ... ()
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