Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubos circunstanciados consumado (4 vezes) e tentado (1 vez). Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Roubos em sequência. Presença de adolescente. Maus antecedentes. Fundamentação concreta. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida. CPP, art. 312.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)