Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Requisitos da prisão preventiva. Quantidade e natureza da droga. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Desnecessidade de cuidados maternos. Insuficiente acautelamento da ordem pública. Ordem denegada.
«1 - No caso, o Juízo singular decretou a prisão preventiva com o escopo de acautelar a ordem pública, por se tratar de Paciente flagrada com aproximadamente 1.4 kg (um quilo e quatrocentos gramas) de entorpecentes, entre cocaína e maconha. ... ()
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