Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crime continuado. Continuidade delitiva. Vítimas diversas. Crimes de mesma espécie e semelhantes condições de tempo, modo e lugar. Caracterização. CP, art. 71.

«1 - Na hipótese, o réu foi condenado pela prática do crime previsto no CP, art. 218-B, § 2º, I contra duas vítimas. Assim, é possível reconhecer a continuidade delitiva na presente hipótese, uma vez que os crimes são da mesma espécie e foram cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução. ... (Continua)