Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Justificativa em relação ao termo inicial dos juros de mora. Inteligência do CPC/2015, art. 240 e CCB/2002, art. 405. Omissão suprida, sem alteração do resultado do julgamento. Matéria referente à dedução do DPVAT que foi enfrentada. Pretensão de reexame meritório. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. CPC/2015, art. 128.