Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Regras da experiência. Veneno no corpo. CPC/2015, art. 375. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«5 - As regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, referidas no CPC/2015, art. 375, levam à conclusão de que qualquer ser humano que descubra que seu corpo contém quantidade acima do normal de uma substância venenosa, sofrerá angústia decorrente da possibilidade de vir a apresentar variados problemas no futuro.... (Continua)