Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Omissão de socorro. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - Uma vez que a incidência da majorante da omissão de socorro foi baseada em provas do processo que evidenciam haver o acusado se omitido em seu dever de prestar assistência aos ofendidos, rever a conclusão do Tribunal de origem demandaria o reexame das provas, prática inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)