Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Benefício assistencial. Incapacidade. Ausência. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão impugnado, ao negar o benefício assistencial, concluiu, com base no acervo fático probatório da lide, que não ficou comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, de modo que a revisão do julgado atrairia a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)