Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Requerido que teria invadido a residência da autora e a espiado enquanto ela se banhava - Réu que, em resposta, admitiu que adentrou no imóvel para realização de um serviço, mas não que tenha «espiado a autora - Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais - Irresignação do réu - Descabimento - Versão da autora que se mostra crível, pois Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Requerido que teria invadido a residência da autora e a espiado enquanto ela se banhava - Réu que, em resposta, admitiu que adentrou no imóvel para realização de um serviço, mas não que tenha «espiado a autora - Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais - Irresignação do réu - Descabimento - Versão da autora que se mostra crível, pois conseguiu visualizar o requerido dentro de sua residência enquanto estava no banheiro - Requerido que não apresentou versão satisfatória ou crível para o ingresso na residência sem expresso consentimento dos moradores, tanto que admitiu extrajudicialmente que teria «errado ao ingressar no imóvel, conforme áudio acostado aos autos (fls. 13), cuja veracidade não foi afastada - Violação da privacidade e intimidade da parte autora, o que configura manifesta lesão aos seus direitos de personalidade, a ensejar o direito à compensação pecuniária - Indenização fixada em patamar razoável (R$ 10.000,00), frente às circunstâncias do caso, especialmente a gravidade da conduta dolosa, que, inclusive, em tese, subsome-se a ilícito penal - Recurso desprovido - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.