Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Retorno do feito ao tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação defensiva. Irresignação frente à dosimetria penal.

«1 - Restabelecido o decreto condenatório do tribunal do júri, se faz necessário o retorno do feito à origem para a continuidade do julgamento da apelação defensiva, a qual também se insurge contra a dosimetria penal concretizada no primeiro grau de jurisdição. ... (Continua)