Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. CPP, art. 318, V, do CPP. Ausência de requisito objetivo. Filhos maiores de 12 (doze) anos. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou o, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio via do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)