Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de corrupção cometido por advogado atuante na seara criminal. Maior censurabilidade da conduta. Desvalor da vetorial culpabilidade. Agravamento da pena-base. Fundamentação idônea. Agravo regimental provido. Ordem denegada.

«1 - Na esteira dos precedestes desta Corte, o fato de o réu ostentar a condição de advogado militante na seara criminal enseja maior reprovabilidade da conduta no crime de corrupção, praticado nas vésperas de eleições municipais, em pequena cidade, buscando interferir no processo de escolha, porque possuía o agente, em comparação com o cidadão comum, o chamado «homem médio, muito mais percepção da gravidade da conduta assumida e suas consequências danosas do ilícito. ... (Continua)