Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Aposentadoria por idade. Qualidade de segurada especial. Início de prova material não corroborado por prova testemunhal. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal a quo entendeu que, diante precariedade da prova material, não foi possível a comprovação do exercício da atividade rural. A revisão de tal entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)